Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:19:16Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:09:50Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:22Z
dc.date.available2017-02-24T18:19:16Z
dc.date.available2017-03-27T21:09:50Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55390
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71853
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 150 - USURPAÇÃO, EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherUsurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherEmenda regimental, proposta.
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.otherCircunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherConcurso de crimes, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Pará.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, extinção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 18ª Sessão, em 23/04/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero18pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71840
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159086
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71949
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71915
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 17ª Sessão, em 20/04/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 19ª Sessão, em 25/04/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 04/05/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão, em 07/05/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA018::ATA018.htm
stm.date.sessao1951-04-23
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples