dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:19:16Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:50Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:22Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T18:19:16Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:09:50Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:58:22Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55390 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71853 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 150 - USURPAÇÃO, EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Emenda regimental, proposta. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Circunstância agravante, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Circunstância atenuante, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Concurso de crimes, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, extinção, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 18ª Sessão, em 23/04/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 18 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71840 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/159086 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71949 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71915 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 17ª Sessão, em 20/04/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 25/04/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 04/05/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 24ª Sessão, em 07/05/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA018::ATA018.htm | |
stm.date.sessao | 1951-04-23 | |