Ata da 86ª Sessão, em 27/09/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T20:19:16Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:09:57Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:58:19Z
dc.date.available	2017-03-08T20:19:16Z
dc.date.available	2017-03-27T21:09:57Z
dc.date.available	2017-11-09T15:58:19Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57021
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71842
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 204 – APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 216 - CAUSAR INCÊNDIO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, EXPONDO A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA OU O PATRIMÔNIO DE OUTREM; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 263 – PRESTAR O CRIMINOSO, FORA DOS CASOS DE CO-AUTORIA OU DE RECEPTAÇÃO, AUXÍLIO DESTINADO A TORNAR SEGURO O PROVEITO DO CRIME; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, absolvição, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, condenação, aumento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, absolvição, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Crime continuado, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Incapacidade relativa, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Incêndio (Crime militar), Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Remessa de autos, determinação, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Representação, procedência, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Tentativa de crime, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Embriaguez, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Incêndio (Crime militar), julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, provimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a administração da justiça, absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Julgamento, sobrestamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Instância inferior, retorno, Distrito Federal.	pt_BR
dc.title	Ata da 86ª Sessão, em 27/09/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	86	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70078
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71889
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72293
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 83ª Sessão, em 20/09/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 85ª Sessão, em 24/09/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 87ª Sessão, em 29/09/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1948-09-27

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