Ata da 102ª Sessão, em 12/11/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T15:39:03Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:58:18Z
dc.date.available	2017-03-09T15:39:03Z
dc.date.available	2017-03-27T21:09:43Z
dc.date.available	2017-11-09T15:58:18Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57049
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71834
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE).	pt_BR
dc.subject	Consulta sobre aplicação de sentença de internação de soldado em seção especial de do Manicômio Judiciário, devido a inexistência de tal seção, sendo determinada a soltura do acusado, por já haver cumprido o dobro da pena que lhe fora imputada.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Paraíba.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.title	Ata da 102ª Sessão, em 12/11/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	102	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71814
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71503
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 101ª Sessão, em 10/11/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 103ª Sessão, em 22/11/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA102::ATA0102.htm
stm.date.sessao	1948-11-12

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