Ata da 18ª Sessão, em 13/04/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:46:45Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:58:17Z
dc.date.available	2017-03-09T16:46:45Z
dc.date.available	2017-03-27T21:10:02Z
dc.date.available	2017-11-09T15:58:17Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57086
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71831
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.description	LEI Nº 283, DE 24 DE MAIO DE 1948; ARTIGO 1º - O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CIVIL OU MILITAR, QUE DURANTE O PERÍODO DE DEZ ANOS CONSECUTIVOS, NÃO SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, É ASSEGURADO O DIREITO A LICENÇA ESPECIAL DE SEIS MESES, POR DECÊNIO E COM OS VENCIMENTOS INTEGRAIS.
dc.subject	Decisão acerca de inquéritos arquivados, nos quais não se chegou a conhecer a autoria dos fatos criminosos neles apurados.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, concessão.
dc.title	Ata da 18ª Sessão, em 13/04/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	18	pt_BR
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA018::ATA018.htm
stm.date.sessao	1949-04-13

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