dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:17:57Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:52Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:15Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T18:17:57Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:09:52Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:58:15Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55388 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71823 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, desclassificação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desclassificação do crime, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Tentativa de crime, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. | |
dc.title | Ata da 16ª Sessão, em 16/04/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 16 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71840 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 17ª Sessão, em 20/04/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA016::ATA016.htm | |
stm.date.sessao | 1951-04-16 | |