| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-08T20:14:00Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:37Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:58:11Z | |
| dc.date.available | 2017-03-08T20:14:00Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:09:37Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:58:11Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57013 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71808 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 242 - ATESTAR OU CERTIFICAR FALSAMENTE, EM RAZÃO DA FUNÇÃO, FATO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE HABILITE ALGUÉM A OBTER CARGO, POSTO OU FUNÇÃO, OU ISENÇÃO DE ÔNUS OU DE SERVIÇO, OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM DESDE QUE O FATO ATENTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO OU O SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.subject | Discussão sobre emenda a ser feita no Regimento Interno do STM, quanto ao quórum necessário para se declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de Lei em consonância com a nova Constituição. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Santa Catarina. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, publicação, retificação, Minas Gerais. | |
| dc.title | Ata da 79ª Sessão, em 10/09/1948 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 79 | pt_BR |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA079::ATA079.htm | |
| stm.date.sessao | 1948-09-10 | |
