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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T18:35:49Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:09:27Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:58:06Z
dc.date.available2017-03-08T18:35:49Z
dc.date.available2017-03-27T21:09:27Z
dc.date.available2017-11-09T15:58:06Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56911
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71790
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAnistia, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrescrição, descabimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDenúncia, oferecimento, determinação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherRecurso criminal, desconhecimento, Minas Gerais.
dc.subject.otherProcesso judicial, arquivamento, indeferimento, Minas Gerais.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, Ceará.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Ceará.
dc.titleAta da 109ª Sessão, em 25/11/1946pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero109pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67174
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 110ª Sessão, em 27/11/1946
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA109::ATA109.htm
stm.date.sessao1946-11-25
 

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