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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:29:58Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:33Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:57Z
dc.date.available2017-03-02T16:29:58Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:33Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:57Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55776
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71754
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCódigo da Justiça Militar, revisão, comissão de estudos, advogado de ofício, designação.
dc.titleAta da 67ª Sessão, em 21/08/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero67pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70231
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 66ª Sessão, em 19/08/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA067::ATA067.htm
stm.date.sessao1953-08-21
 

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