dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T19:23:28Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:28Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:57:49Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T19:23:28Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:09:28Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:57:49Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56961 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71726 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Concussão, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Crime continuado, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Indulto, denegação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Receptação (DPM), Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Morte do agente, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.title | Ata da 32ª Sessão, em 17/05/1948 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 32 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72691 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71730 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 12/05/1948 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 31ª Sessão, em 14/05/1948 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA032::ATA032.htm | |
stm.date.sessao | 1948-05-17 | |