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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T14:48:46Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:48Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:48Z
dc.date.available2017-02-22T14:48:46Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:48Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:48Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54434
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71719
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 58 – CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subjectJulgamento pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, prescrição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 78ª Sessão, em 11/09/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero78pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67222
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67218
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 77ª Sessão, em 08/09/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 79ª Sessão, em 13/09/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA078::ATA078.htm
stm.date.sessao1944-09-11
 

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