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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:55:50Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:09:17Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:47Z
dc.date.available2017-02-24T16:55:50Z
dc.date.available2017-03-27T21:09:17Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:47Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55290
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71716
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 180 – EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 186 – DESAFIO PARA DUELO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA);ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesafio para duelo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherExercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherReceptação (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubordinação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubordinação, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDesacato a militar, absolvição, Paraná.
dc.titleAta da 41ª Sessão, em 08/07/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero41pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159100
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69560
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 06/07/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 13/07/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA041::ATA041.htm
stm.date.sessao1959-07-08
 

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