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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:50:38Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:45Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:44Z
dc.date.available2017-03-03T19:50:38Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:45Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:44Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56320
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71706
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, desclassificação do crime, Pará.
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, Pará.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Pará.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde.
dc.subject.otherIncitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 45ª Sessão, em 26/06/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero45pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69121
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72195
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 19/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 24/06/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA045::ATA045.htm
stm.date.sessao1957-06-26
 

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