Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1957

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56243
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71694
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL.
dc.subject.other	Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Civil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco.
dc.subject.other	Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Favorecimento real, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Civil, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Bahia.
dc.title	Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1957	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	12	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72151
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72110
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69010
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1957
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 10ª Sessão, em 23/01/1957
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 13ª Sessão, em 30/01/1957
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA012::ATA012.htm
stm.date.sessao	1957-01-28

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