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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:35:26Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:43Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:39Z
dc.date.available2017-03-03T18:35:26Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:43Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:39Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56267
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71685
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherHomicídio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Pernambuco.
dc.titleAta da 34ª Sessão, em 24/05/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero34pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72148
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72214
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69098
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 20/05/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 33ª Sessão, em 22/05/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 35ª Sessão, em 27/05/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA034::ATA034.htm
stm.date.sessao1957-05-24
 

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