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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T19:49:54Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:43Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:38Z
dc.date.available2017-03-03T19:49:54Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:43Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:38Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56317
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71684
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
dc.descriptionLEI Nº 3.146, DE 21 DE MAIO DE 1957 - REORGANIZA A AUDITORIA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pará.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherPolícia Militar, auditoria, organização, Lei, contestação.
dc.subject.otherCorpo de bombeiros militar, auditoria, organização, lei, contestação.
dc.subject.otherJustiça militar estadual, organização, lei, contestação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherJustiça militar estadual, organização, lei, inconstitucionalidade.
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), perda do posto e da patente, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherApropriação de coisa achada, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherAdministração militar, processos, emenda regimental, proposta.
dc.subject.otherComissão de regimento interno, emenda regimental, proposta, encaminhamento.
dc.titleAta da 43ª Sessão, em 21/06/1957pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 3.146, de 21 de maio de 1957
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stm.relacionamento-interno.tituloAta da 36ª Sessão, em 31/05/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 03/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 19/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 24/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 28/06/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 47ª Sessão, em 1º/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 18/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 96ª Sessão, em 20/11/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 98ª Sessão, em 25/11/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA043::ATA043.htm
stm.date.sessao1957-06-21
 

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