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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:26:31Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:43Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:38Z
dc.date.available2017-03-03T18:26:31Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:43Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:38Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56250
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71682
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 228 – INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 246 - USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherIngresso clandestino, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherUso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio qualificado, tentativa, denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 18ª Sessão, em 10/04/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero18pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71662
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72206
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/67538
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 17ª Sessão, em 08/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 19ª Sessão, em 12/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 20ª Sessão, em 15/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21ª Sessão, em 22/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 24/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 11/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 76ª Sessão, em 18/09/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA018::ATA018.htm
stm.date.sessao1957-04-10
 

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