| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:05:57Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:11Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:57:36Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T17:05:57Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:09:11Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:57:36Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55319 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71675 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 66ª Sessão, em 12/10/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 66 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69518 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 65ª Sessão, em 07/10/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA066::ATA066.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-10-12 | |
