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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:00:10Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:41Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:34Z
dc.date.available2017-03-03T18:00:10Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:41Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:34Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56225
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71668
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 147 – INCONTINÊNCIA PÚBLICA OU ESCANDALOSA POR PARTE DE OFICIAL.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncontinência pública, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 119ª Sessão, em 21/12/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero119pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69947
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70452
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72111
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72328
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 99ª Sessão, em 05/11/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 100ª Sessão, em 07/11/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 118ª Sessão, em 19/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 120ª Sessão, em 26/12/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA119::ATA119.htm
stm.date.sessao1956-12-21
 

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