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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:58:26Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:42Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:33Z
dc.date.available2017-03-03T17:58:26Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:42Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56217
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71666
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherConcussão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherAplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 114ª Sessão, em 10/12/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero114pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71702
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71646
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71651
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 07/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 115ª Sessão, em 12/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 116ª Sessão, em 14/12/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA114::ATA114.htm
stm.date.sessao1956-12-10
 

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