dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T18:03:53Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:00:34Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:57:32Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T18:03:53Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:00:34Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:57:32Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56239 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71659 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 189 – SERVIR-SE DE CERTIFICADO DE ALISTAMENTO, CADERNETA MILITAR OU OUTRO DOCUMENTO ALHEIO OU CONSENTIREM QUE ALGUÉM SE SIRVA DE DOCUMENTO QUE LHES PERTENÇA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Crime contra o serviço militar e o dever militar, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.title | Ata da 8ª Sessão, em 18/01/1957 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 8 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 1.187, de 4 de abril de 1939 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1187-4-abril-1939-349238-publicacaooriginal-72193-pe.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72160 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72151 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 7ª Sessão, em 16/01/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1957 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA008::ATA008.htm | |
stm.date.sessao | 1957-01-18 | |