| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-08T17:27:01Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:00:40Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:57:31Z | |
| dc.date.available | 2017-03-08T17:27:01Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:00:40Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:57:31Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56875 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71655 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 124 – CONSEGUIR, PARA O FIM DE ESPIONAGEM MILITAR, DOCUMENTO, NOTÍCIA OU INFORMAÇÃO QUE, NO INTERESSE DA SEGURANÇA EXTERNA DO ESTADO, DEVA PERMANECER SECRETO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homenagem póstuma. | pt_BR |
| dc.subject.other | Correição parcial, procedência, Pernambuco. | pt_BR |
| dc.subject.other | Baixa dos autos, Pernambuco. | pt_BR |
| dc.subject.other | Correição parcial, procedência, Ceará. | pt_BR |
| dc.subject.other | Baixa dos autos, Ceará. | pt_BR |
| dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Ação penal, arquivamento, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Minas Gerais. | pt_BR |
| dc.subject.other | Inquérito policial militar, arquivamento, Minas Gerais. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Pernambuco. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Pernambuco. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | pt_BR |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Correição parcial, procedência, Paraná. | pt_BR |
| dc.subject.other | Revisão criminal, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Espionagem, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Bahia. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 76ª Sessão, em 02/09/1946 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 76 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69276 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68832 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 75ª Sessão, em 30/08/1946 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 77ª Sessão, em 04/09/1946 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA076::ATA076.htm | |
| stm.date.sessao | 1946-09-02 | |
