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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:59:00Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:37Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:29Z
dc.date.available2017-03-03T17:59:00Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:37Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56220
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71651
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, Pará.
dc.subject.otherAplicação ilegal de verba ou dinheiro, prescrição da pretensão punitiva, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 116ª Sessão, em 14/12/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero116pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71702
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71666
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71646
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72138
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 07/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 114ª Sessão, em 10/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 115ª Sessão, em 12/12/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 117ª Sessão, em 17/12/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA116::ATA116.htm
stm.date.sessao1956-12-14
 

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