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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:02:42Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:09:09Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:28Z
dc.date.available2017-02-24T17:02:42Z
dc.date.available2017-03-27T21:09:09Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55310
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71645
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139, PARÁGRAFO ÚNICO – DESRESPEITO A SUPERIOR QUANDO PRATICADO CONTRA O COMANDANTE DA UNIDADE A QUE PERTENCE O AGENTE, OFICIAL GENERAL, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, A PENA É AUMENTADA DA METADE; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDesacato a militar, absolvição, Pará.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pará.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 58ª Sessão, em 09/09/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero58pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69456
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69581
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 02/09/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 14/09/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA058::ATA058.htm
stm.date.sessao1959-09-09
 

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