Ata da 85ª Sessão, em 25/09/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T17:44:18Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:00:39Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:57:27Z
dc.date.available	2017-03-08T17:44:18Z
dc.date.available	2017-03-27T21:00:39Z
dc.date.available	2017-11-09T15:57:27Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56888
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71642
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 44 – A PENA DE RECLUSÃO PODE SER, A PEDIDO DO CONDENADO E A CRITÉRIO DO JUIZ, CONVERTIDA EM DETENÇÃO, COM AUMENTO QUE NÃO EXCEDA DA DÉCIMA PARTE; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA); ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Legítima defesa, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Excludente de ilicitude, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Alagoas.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Alagoas.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Alagoas.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Alagoas.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, anistia, concessão, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção especial, anistia, concessão, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, anistia, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Paraíba.	pt_BR
dc.title	Ata da 85ª Sessão, em 25/09/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	85	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67566	pt_BR
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 84ª Sessão, em 23/09/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA085::ATA085.htm
stm.date.sessao	1946-09-25

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