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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T20:49:46Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:00:35Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:26Z
dc.date.available2017-03-03T20:49:46Z
dc.date.available2017-03-27T21:00:35Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:26Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56342
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71639
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 180 – EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 254 – OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherExercício de comércio por oficial, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherObstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherAto libidinoso, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 54ª Sessão, em 26/07/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero54pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72105
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72169
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72191
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69087
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/72494
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 19/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 24/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 29/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 56ª Sessão, em 31/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 07/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 09/08/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA054::ATA054.htm
stm.date.sessao1957-07-26
 

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