Ata da 94ª Sessão, em 16/10/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T17:57:00Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:00:38Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:57:26Z
dc.date.available	2017-03-08T17:57:00Z
dc.date.available	2017-03-27T21:00:38Z
dc.date.available	2017-11-09T15:57:26Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56897
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71638
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 230 – PECULATO MEDIANTE APROVEITAMENTO DO ERRO DE OUTREM; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, absolvição, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Competência do foro militar, afastamento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Desrespeito a superior, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubordinação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Concussão, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 94ª Sessão, em 16/10/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	94	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71649
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 93ª Sessão, em 14/10/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA094::ATA094.htm
stm.date.sessao	1946-10-16

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