Ata da 68ª Sessão, em 14/08/1946

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
Termos Controlados:	Homenagem. Aposentadoria compulsória (magistrado). Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Petição, indeferimento, Pernambuco. Pena de suspensão, Pernambuco. Recurso administrativo, indeferimento, Pernambuco. Embargos, julgamento, adiamento, Bahia. Pedido de vista, Bahia. Homicídio, Bahia. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 67ª Sessão, em 12/08/1946 Ata da 69ª Sessão, em 16/08/1946
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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