Ata da 108ª Sessão, em 06/12/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57056
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71630
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 265 – TOMAR O NACIONAL ARMAS CONTRA O BRASIL OU ESTADO ALIADO, OU PRESTAR SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS DE NAÇÃO EM GUERRA CONTRA O BRASIL (TRAIÇÃO).	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Concussão, absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Desistência da ação, pedido, deferimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Espionagem, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, provimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Traição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Incapacidade relativa, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal.	pt_BR
dc.title	Ata da 108ª Sessão, em 06/12/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	108	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71888
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 107ª Sessão, em 1º/12/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA108::ATA108.htm
stm.date.sessao	1948-12-06

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