| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-01T19:41:28Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:51:28Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:57:09Z | |
| dc.date.available | 2017-03-01T19:41:28Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:51:28Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:57:09Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55592 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71577 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇA DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 37 - PRATICAR CONTRABANDO DE ARMA, MUNIÇÃO, EXPLOSIVO OU COMBUSTÍVEL; DE GÊNEROS OU UTILIDADES CUJA EXPORTAÇÃO ESTEJA PROIBIDA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.122, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1943; ARTIGO 4º - FICA PROIBIDO O TRANSPORTE DE QUAISQUER ARTEFATOS DE BORRACHA PRODUZIDOS, NO PAÍS, OU IMPORTADOS, SEM A APRESENTAÇÃO DA GUIA, OU DOCUMENTO BASTANTE, EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONTROLE DOS ACORDOS DE WASHINGTON, OU DE ENTIDADE POR ELA DESIGNADA. | |
| dc.subject.other | Contrabando, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Foro militar, incompetência, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Concurso de crimes, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Inimputabilidade penal, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.title | Ata da 81ª Sessão, em 17/09/1952 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 81 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90704 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 6.122, de 18/12/1943 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6122-18-dezembro-1943-416117-publicacaooriginal-1-pe.html | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA081::ATA081.htm | |
| stm.date.sessao | 1952-09-17 | |
