| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T15:56:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:51:28Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:57:06Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T15:56:49Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:51:28Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:57:06Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55708 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71566 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152, PARÁGRAFO ÚNICO – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR, RESULTADO EM LESÃO CORPORAL OU MORTE; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 196 – VIOLÊNCIA SEXUAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 7.611, DE 5 DE JUNHO DE 1945; ARTIGO 1º - O DESERTOR OU INSUBMISSO QUE SE APRESENTAR OU FOR CAPTURADO DEVE SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO DE SAÚDE E, SER JULGADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE, FICA ISENTO DO PROCESSO E DA REINCLUSÃO OU INCORPORAÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência sexual, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, correição parcial, deferimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Paraná. | |
| dc.title | Ata da 99ª Sessão, em 09/11/1953 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 99 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 7611, de 5 de junho de 1945 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7611-5-junho-1945-540855-publicacaooriginal-62741-pe.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71408 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71358 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71285 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71466 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71483 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71260 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 95ª Sessão, em 28/10/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 96ª Sessão, em 30/10/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 97ª Sessão, em 04/11/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 98ª Sessão, em 06/11/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 100ª Sessão, em 11/11/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 03/05/1954 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA099::ATA099.htm | |
| stm.date.sessao | 1953-11-09 | |
