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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T20:47:52Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:43Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:57:05Z
dc.date.available2017-03-03T20:47:52Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:43Z
dc.date.available2017-11-09T15:57:05Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56337
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71564
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 363 – O AUDITOR-CORREGEDOR APRESENTARÁ, NA 1ª QUINZENA DE MARÇO DE CADA ANO, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, UM RELATÓRIO, EM QUE APONTARÁ OS ERROS, IRREGULARIDADES E FALHAS PROCESSUAIS ENCONTRADAS NOS AUTOS FINDOS REMETIDOS NO ANO ANTERIOR, A FIM DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, ATENTO À NATUREZA DAS FALTAS, PUNA DISCIPLINARMENTE OU, SE FOR O CASO, PROMOVA A RESPONSABILIDADE DOS QUE A ELAS HOUVEREM DADO CAUSA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a superior, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherJuiz-auditor corregedor, relatório anual, aprovação.
dc.subject.otherJuiz-auditor, vício, advertência (magistrado).
dc.titleAta da 50ª Sessão, em 12/07/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero50pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
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stm.relacionamento-interno.handle
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72461
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72183
stm.relacionamento-interno.titulo
stm.relacionamento-interno.titulo
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 24/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 08/07/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA050::ATA050.htm
stm.date.sessao1957-07-12
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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