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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:54:35Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:57Z
dc.date.available2017-02-24T16:54:35Z
dc.date.available2017-03-27T21:09:08Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:57Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55285
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71534
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 216 - CAUSAR INCÊNDIO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, EXPONDO A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA OU O PATRIMÔNIO DE OUTREM; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pará.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, foro militar, incompetência, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal grave, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncêndio (crime militar), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncêndio (crime militar), condenação, Internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncêndio (crime militar), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEmbriaguez, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.titleAta da 36ª Sessão, em 22/06/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero36pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71736
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69426
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159100
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 35ª Sessão, em 17/06/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 24/06/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 06/07/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA036::ATA036.htm
stm.date.sessao1959-06-22
 

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