| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-09T15:41:06Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:09:06Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:56:49Z | |
| dc.date.available | 2017-03-09T15:41:06Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:09:06Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:56:49Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57051 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71503 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA (FALSIDADE IDEOLÓGICA); ARTIGO 242 - ATESTAR OU CERTIFICAR FALSAMENTE, EM RAZÃO DA FUNÇÃO, FATO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE HABILITE ALGUÉM A OBTER CARGO, POSTO OU FUNÇÃO, OU ISENÇÃO DE ÔNUS OU DE SERVIÇO, OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM DESDE QUE O FATO ATENTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO OU O SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Ceará. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Ceará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Ceará. | |
| dc.subject.other | Embargos, provimento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Embargos, provimento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Embargos, provimento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Revisão criminal, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Perda do objeto, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.title | Ata da 103ª Sessão, em 22/11/1948 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 103 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71834 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 102ª Sessão, em 12/11/1948 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA103::ATA103.htm | |
| stm.date.sessao | 1948-11-22 | |
