| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:19:50Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:50:33Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:56:43Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T16:19:50Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:50:33Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:56:43Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55752 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71477 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 144 – PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891;ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 431, DE 18 DE MAIO DE 1938 – DEFINE CRIMES CONTRA A PERSONALIDADE INTERNACIONAL, A ESTRUTURA E A SEGURANÇA DO ESTADO E CONTRA A ORDEM SOCIAL; ARTIGO 3º, Nº 9 – FAZER PROPAGANDA OU TER EM SEU PODER, EM SUA RESIDÊNCIA OU ESCONDIDA QUALQUER QUANTIDADE DE BOLETINS, PANFLETOS OU PUBLICAÇÕES CUJO CONTEÚDO ATENTE CONTRA A SEGURANÇA DO ESTADO. ARTIGO 3º, Nº 13 – INCITAR MILITARES A DESOBEDECER A LEI, OU A INFRINGIR DE QUALQUER FORMA A DISCIPLINA, REBELAR-SE OU DESERTAR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 17 – POR CONVENIÊNCIA DA DISCIPLINA, DA ORDEM PÚBLICA OU DO INTERESSE DA JUSTIÇA, PODERÁ, EXCEPCIONALMENTE, SER DESAFORADO O PROCESSO, MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DO INTERESSADO AO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR. | |
| dc.description | LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 – DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 4º, II – SÃO CRIMES CONTRA O ESTADO E A SUA ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, PRATICAR DEVASTAÇÃO, SAQUE, INCÊNDIO, DEPREDAÇÃO, DESORDEM DE MODO A CAUSAR DANOS MATERIAIS OU A SUSCITAR TERROR, COM O FIM DE ATENTAR CONTRA A SEGURANÇA DO ESTADO; ARTIGO 17 – INSTIGAR, PUBLICAMENTE, DESOBEDIÊNCIA COLETIVA AO CUMPRIMENTO DA LEI DE ORDEM PÚBLICA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Dano (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 9ª Sessão, em 22/01/1954 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 9 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90622 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/134194 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90722 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 431, de 18 de maio de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71434 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71367 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 8ª Sessão, em 20/01/1954 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 10ª Sessão, em 25/01/1954 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA009::ATA009.htm | |
| stm.date.sessao | 1954-01-22 | |
