Ata da 76ª Sessão, em 06/09/1944

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-21T20:36:54Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:56:37Z
dc.date.available	2017-02-21T20:36:54Z
dc.date.available	2017-03-27T21:00:04Z
dc.date.available	2017-11-09T15:56:37Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54404
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71460
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Santa Catarina.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Mato Grosso.
dc.subject.other	Tentativa de homicídio, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Lei mais benéfica, aplicação, deferimento parcial, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Paraná.
dc.subject.other	Exame de sanidade mental, realização, determinação, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Santa Catarina.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Minas Gerais.
dc.title	Ata da 76ª Sessão, em 06/09/1944	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	76	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71634
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67222
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 75ª Sessão, em 04/09/1944
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 77ª Sessão, em 08/09/1944
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA076::ATA076.htm
stm.date.sessao	1944-09-06

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