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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:38:49Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:37Z
dc.date.available2017-03-02T16:38:49Z
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dc.date.available2017-11-09T15:56:37Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55797
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71458
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 76ª Sessão, em 14/09/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero76pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71450
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 11/09/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA076::ATATA 076.htm
stm.date.sessao1953-09-14
 

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