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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:38:11Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:32Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:34Z
dc.date.available2017-03-02T16:38:11Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:32Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:34Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55795
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71450
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio culposo, circunstância agravante, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, circunstância agravante, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio culposo, coautoria, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 75ª Sessão, em 11/09/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero75pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71384
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71458
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 74ª Sessão, em 09/09/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 76ª Sessão, em 14/09/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA075::ATA075.htm
stm.date.sessao1953-09-11
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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