dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:38:11Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:50:32Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:56:34Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T16:38:11Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:50:32Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:56:34Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55795 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71450 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, circunstância agravante, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, circunstância agravante, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, coautoria, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 75ª Sessão, em 11/09/1953 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 75 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71384 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71458 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 74ª Sessão, em 09/09/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 76ª Sessão, em 14/09/1953 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA075::ATA075.htm | |
stm.date.sessao | 1953-09-11 | |