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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:18:24Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:24Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:32Z
dc.date.available2017-03-02T16:18:24Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:24Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55747
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71441
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pernambuco.
dc.titleAta da 5ª Sessão, em 13/01/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero5pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71267
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71468
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 11/01/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 15/01/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA005::ATA005.htm
stm.date.sessao1954-01-13
 

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