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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:33:34Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:23Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:32Z
dc.date.available2017-03-02T16:33:34Z
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dc.date.available2017-11-09T15:56:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55790
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71440
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Santa Catarina.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 71ª Sessão, em 31/08/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero71pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71438
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67120
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 28/08/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão, em 02/09/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA071::ATA071.htm
stm.date.sessao1953-08-31
 

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