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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:08:44Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:06Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:22Z
dc.date.available2017-03-02T17:08:44Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:06Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55868
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71408
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 196 – VIOLÊNCIA SEXUAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 58 – CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência sexual, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 95ª Sessão, em 28/10/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero95pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67133
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71358
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/71466
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71566
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 94ª Sessão, em 26/10/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 96ª Sessão, em 30/10/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 97ª Sessão, em 04/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 98ª Sessão, em 06/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 99ª Sessão, em 09/11/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA095::ATA095.htm
stm.date.sessao1953-10-28
 

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