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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:06:00Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:05Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:21Z
dc.date.available2017-03-02T17:06:00Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:05Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55863
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71404
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 125 - REVELAR DOCUMENTO, NOTÍCIA OU INFORMAÇÃO, DE NATUREZA MILITAR QUE, NO INTERESSE DA SEGURANÇA EXTERNA DO ESTADO, DEVA PERMANECER SECRETO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDivulgação de segredo, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCrime contra a segurança nacional, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 92ª Sessão, em 21/10/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero92pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71402
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71352
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 19/10/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 23/10/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA092::ATA092.htm
stm.date.sessao1953-10-21
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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