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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:06:34Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:08Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:03Z
dc.date.available2017-03-02T17:06:34Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:08Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:03Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55865
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71352
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 125 - REVELAR DOCUMENTO, NOTÍCIA OU INFORMAÇÃO, DE NATUREZA MILITAR QUE, NO INTERÊSSE DA SEGURANÇA EXTERNA DO ESTADO, DEVA PERMANECER SECRETO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDivulgação de segredo, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCrime contra a segurança nacional, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, legítima defesa, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 93ª Sessão, em 23/10/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero93pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71404
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67133
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 21/10/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 94ª Sessão, em 26/10/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA093::ATA093.htm
stm.date.sessao1953-10-23
 

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