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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:59:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:49:48Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:55:55Z
dc.date.available2017-03-02T15:59:29Z
dc.date.available2017-03-27T20:49:48Z
dc.date.available2017-11-09T15:55:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55716
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71321
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherForo militar, competência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 105ª Sessão, em 23/11/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero105pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71514
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67588
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71238
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71567
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 20/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 106ª Sessão, em 25/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 107ª Sessão, em 27/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 108ª Sessão, em 30/11/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA105::ATA105.htm
stm.date.sessao1953-11-23
 

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