dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T15:52:55Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:49:43Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:55:50Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T15:52:55Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:49:43Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:55:50Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55705 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71302 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 54 - OS MINISTROS, AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E FUNCIONÁRIOS AUXILIARES SÃO SUBSTITUÍDOS NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio qualificado, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Homicídio qualificado, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Internação em hospital de custódia, determinação, Pará. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, Paraná. | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Convocação de magistrado, proposta, aprovação. | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, ausência, suprimento, convocação de magistrado. | |
dc.title | Ata da 53ª Sessão, em 20/07/1953 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 53 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71452 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71421 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71526 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71407 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71456 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 22/07/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão, em 12/08/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 88ª Sessão, em 12/10/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 89ª Sessão, em 14/10/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 90ª Sessão, em 16/10/1953 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA053::ATA053.htm | |
stm.date.sessao | 1953-07-20 | |