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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T16:40:16Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:59:55Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:55:45Z
dc.date.available2017-02-22T16:40:16Z
dc.date.available2017-03-27T20:59:55Z
dc.date.available2017-11-09T15:55:45Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54500
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71282
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 132 - DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 154 – FURTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Espírito Santo.
dc.subject.otherViolência contra superior, denúncia, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, denúncia, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, denúncia, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Sergipe.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Ceará.
dc.titleAta da 88ª Sessão, em 04/10/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero88pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70236
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69220
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 87ª Sessão, em 02/10/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 89ª Sessão, em 06/10/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA088::ATA088.htm
stm.date.sessao1944-10-04
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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