| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:01:25Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:49:43Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:55:44Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T16:01:25Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:49:43Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:55:44Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55724 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71277 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 35 – ISENÇA DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Maranhão. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, crime, inexistência, nulidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 55ª Sessão, em 24/07/1953 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 55 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71452 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71261 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 22/07/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão, em 27/07/1953 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA055::ATA055.htm | |
| stm.date.sessao | 1953-07-24 | |
