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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:17:28Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:49:47Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:55:42Z
dc.date.available2017-03-02T16:17:28Z
dc.date.available2017-03-27T20:49:47Z
dc.date.available2017-11-09T15:55:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55745
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71267
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsa identidade, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, crime, inexistência, nulidade, Minas Gerais.
dc.titleAta da 4ª Sessão, em 11/01/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero4pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70451
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71441
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71468
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 08/01/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 13/01/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 15/01/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA004::ATA004.htm
stm.date.sessao1954-01-11
 

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