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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:29:37Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:49:42Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:55:40Z
dc.date.available2017-03-02T16:29:37Z
dc.date.available2017-03-27T20:49:42Z
dc.date.available2017-11-09T15:55:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55774
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71260
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherHomicídio, tentativa, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDormir em serviço, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 23ª Sessão, em 03/05/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero23pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71566
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71297
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 99ª Sessão, em 09/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão, em 05/05/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA023::ATA023.htm
stm.date.sessao1954-05-03
 

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