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Ata da 21ª Sessão, em 28/04/1954

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:29:10Z
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dc.date.available2017-03-02T16:29:10Z
dc.date.available2017-03-27T20:49:46Z
dc.date.available2017-11-09T15:55:35Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55773
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71239
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 21ª Sessão, em 28/04/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero21pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68098
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 20ª Sessão, em 26/04/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA021::ATA021.htm
stm.date.sessao1954-04-28
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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