dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:20:31Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:49:45Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:55:34Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T16:20:31Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:49:45Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:55:34Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55755 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71233 | |
dc.description | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE REPÚBLICA DE 1946 – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS; ARTIGO 28 - É CONCEDIDO ANISTIA A TODOS OS CIDADÃOS CONSIDERADOS INSUBMISSOS OU DESERTORES ATÉ A DATA DA PROMULGAÇÃO DESTE ATO, E IGUALMENTE AOS TRABALHADORES QUE TENHAM SOFRIDO PENAS DISCIPLINARES, EM CONSEQUÊNCIA DE GREVES OU DISSÍDIOS DO TRABALHO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, aumento da pena, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Paraná. | |
dc.title | Ata da 11ª Sessão, em 27/01/1954 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 11 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90717 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71367 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71400 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71368 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 10ª Sessão, em 25/01/1954 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 12ª Sessão, em 29/01/1954 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 13ª Sessão, em 02/04/1954 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA011::ATA011.htm | |
stm.date.sessao | 1954-01-27 | |